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Normas em Destaque

  • Publicada em: 10 fev 2012

    Resolução Executiva 002/2012

    Ementa: Resolução 002 - Estabelece diretrizes para Avaliação do Processo Ensino- Aprendizagem, nas unidades Escolares de Educação Básica do município de Campos Novos....


  • Publicada em: 28 mai 2007

    Lei Complementar 03/2007

    Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do Município de Campos Novos e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 mai 2007

    Lei Complementar 04/2007

    Ementa: Dispõe sobre as normas relativas as edificações do município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 mai 2007

    Lei Complementar 05/2007

    Ementa: Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Campos Novos e o Bem estar Público observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria....


  • Publicada em: 20 jun 2006

    Lei Ordinária 3069/2006

    Ementa: Institui a área Industrial do município de Campos Novos e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 dez 2002

    Lei Complementar 01/2002

    Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Campos Novos e Lei Complementar 03/03 de 12/12/03 sobre ISSQN...


  • Publicada em: 04 dez 2000

    Lei Complementar 03/2000

    Ementa: Estatuto do Servidor público - Lei Complementar 03/2000 de 04/12/2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Município de Campos Novos/SC e dá out...


  • Publicada em: 30 mar 1881

    Lei Ordinária 923/1881

    Ementa: Eleva a categoria de município, a Freguesia de São João de Campos Novos, com a denominação de Município de São João de Campos Novos....


Resumo