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Licenciamento Ambiental Municipal

Atualizado em 20/05/2020 às 13:26

O Licenciamento ambiental municipal busca licenciar as atividade de impacto local realizadas no município de Campos Novos - SC.

 

 

 

 

 

 

As atividades licenciáveis estão descritas na RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 99, DE 05 DE MAIO DE 2017 http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/2_CONSEMA%20_99_2017.pdf  

A iniciativa busca facilitar o licenciamento ambiental, agilizar os procedimentos e aproximar o licenciamento das particularidades do município.

Link par acesso ao sistema de licenciamento: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login

Link para acesso as instruções normativas das atividades: http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas

 

Contato do Licenciador:

EMAIL: fundema@camposnovos.sc.gov.br

TELEFONE: (49) 3541-6280