Modelos de Auto Declaração, Listas e Termo de Compromisso Lei 4.600/19
Atualizado em 02/09/2021 às 14:01
Galeria de Arquivos
- Termo de Assentimento [94 KB] [02/09/2021]
- TERMO TRABALHADOR INDUSTRIAL [377 KB] [07/07/2021]
- Termo para Vacinação de Caminhoneiros [346 KB] [04/06/2021]
- Termo para Vacinação de Trabalhadores da Limpeza [342 KB] [04/06/2021]
- Novo Modelo de Atestado Comorbidades Covid-19 [465 KB] [24/05/2021]
- Lista de Comorbidades Vacinação Covid-19 [176 KB] [14/05/2021]
- Anexo I - Decreto 8.884 Bens [642 KB] [19/05/2021]
- Anexo II - Decreto 8.884-2021 Bens [568 KB] [12/05/2021]
- Anexo IV - Declaração Não Possuir bens [412 KB] [06/05/2021]
- MODELO 1 - AUTO DECLARAÇÃO PARA ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL [13 KB] [22/04/2020]
- MODELO 2 - AUTO DECLARAÇÃO PARA ALVARÁ PROVISÓRIO [13 KB] [22/04/2020]
- MODELO 3 - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA REGULARIZAÇÃO [13 KB] [22/04/2020]
- MODELO 4 - LICENÇA ESPECIAL - AUTÔNOMO [13 KB] [12/08/2020]
