Ementa: LEI Nº 4.705/2021 DE 24/05/2021. DETERMINA A REVERSÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 29.949/2014, DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL E ECOLÓGICO ERNESTO ZORTEA, ALIENADO À EMPRESA METAL BRASIL LTDA., REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4.573, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.705_2021 - ALTERA Lei 4573 - Terreno METAL BRASIL

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