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Normas

  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 4.693/2021

    Ementa: LEI Nº 4.693/2021 DE 16/04/2021. DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CAPELA “SENHOR BOM JESUS”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ESPINILHO. ...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 8.903/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.903/21 DE 14/04/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 8.904/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.904/21 DE 14/04/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 8.905/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.905/21 DE 14/04/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 8.906/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.906/21 DE 14/04/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Decreto Executivo 8.907/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.907/21 DE 14/04/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Decreto Executivo 8.900/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.900/21 DE 12/04/2021 REGULAMENTA LEI Nº 4.690/2021 ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 4.690/2021

    Ementa: LEI Nº 4.690 DE 12/04/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 INCLUI AÇÃO 2092 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA LDO 2021 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 4.691/2021

    Ementa: LEI Nº 4.691 DE 12/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM APROVIDA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 02, 25, 39 E 52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 4.692/2021

    Ementa: LEI Nº 4.692 DE 12/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUB CAMPOS NOVOS, PARA EXECUÇÃO DAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


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