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Normas

  • Publicada em: 31 ago 2020

    Lei Complementar 07/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Complementar 06/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 17/07/2020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 06/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Complementar 04/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 26/06/2020. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Complementar 05/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 26/06/2020. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011. ...


  • Publicada em: 18 jun 2020

    Lei Complementar 003/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 18 DE JUNHO DE 2020. ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Complementar 002/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N º 05 DE 28/05/2007. ...


  • Publicada em: 14 jan 2020

    Lei Complementar 01/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Complementar 11/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2018, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO QUE SE REFERE À TARIFA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 05 dez 2019

    Lei Complementar 10/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 10/19 DE 05/12/2019 DEFINE CRITÉRIOS PARA ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EDIFICADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 nov 2019

    Lei Complementar 08/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 08/19 DE 07/11/2019. ALTERA REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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