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Normas

  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Ordinária 4.666/2020

    Ementa: LEI Nº 4.666 DE 23/12/2020. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.557/2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ADQUIRIR LOTES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 4.665 /2020

    Ementa: LEI Nº 4.665 DE 22/12/2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. LOA ...


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 4.664/2020

    Ementa: LEI Nº 4.664 DE 14/12/2020. PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS. ...


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Ordinária 4.661/2020

    Ementa: LEI Nº 4.661 DE 03/12/2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Ordinária 4.662/2020

    Ementa: LEI Nº 4.662 DE 03/12/2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Ordinária 4.663/2020

    Ementa: LEI Nº 4.663 DE 03/12/2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 nov 2020

    Lei Ordinária 4.659/2020

    Ementa: LEI Nº 4.659 DE 20/11/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 20 nov 2020

    Lei Ordinária 4.660/2020

    Ementa: LEI Nº 4.660 DE 20/11/2020. DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CAPELA “SANTA TEREZINHA” DO DISTRITO DE BELA VISTA. ...


  • Publicada em: 19 nov 2020

    Lei Ordinária 4.658/2020

    Ementa: LEI Nº 4.658 de 19/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 nov 2020

    Lei Ordinária 4.657/2020

    Ementa: LEI Nº 4.657 DE 16/11/2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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