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Normas

  • Publicada em: 21 out 2021

    Lei Ordinária 4.747/2021

    Ementa: LEI Nº 4.747/2021 DE 21/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 15 out 2021

    Lei Ordinária 4.741/2021

    Ementa: LEI Nº 4.741/2021 DE 15/10/2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA. ...


  • Publicada em: 15 out 2021

    Lei Ordinária 4.742/2021

    Ementa: LEI Nº 4.742/2021 DE 15/10/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 out 2021

    Lei Ordinária 4.743/2021

    Ementa: LEI Nº 4.743/2021 DE 15/10/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.739/2021

    Ementa: LEI N º 4.739/2021 DE 23/09/2021. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.532/19, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 set 2021

    Lei Ordinária 4.740/2021

    Ementa: LEI Nº 4.740/2021 DE 23/09/2021. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Ordinária 4.737/2021

    Ementa: LEI Nº 4.737/2021 DE 13/09/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Ordinária 4.738/2021

    Ementa: LEI Nº 4.738/2021 DE 13/09/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 ago 2021

    Lei Ordinária 4.736/2021

    Ementa: LEI Nº 4.736 DE 23/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 13 ago 2021

    Lei Ordinária 4.731/2021

    Ementa: LEI Nº 4.731 DE 13/08/2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS. ...


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