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Normas

  • Publicada em: 13 mai 2021

    Lei Ordinária 4.704/2021

    Ementa: LEI Nº 4.704/2021 DE 13/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL RURAL E CULTURAL CAMPONOVENSE - ACIRCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 4.698/2021

    Ementa: LEI Nº 4.698/2021 DE 07/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE Nª Sª APARECIDA DO ASSENTAMENTO 30 DE OUTUBRO, PARA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 4.702/2021

    Ementa: LEI Nº 4.702, DE 07 DE MAIO DE 2021. REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.896, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ONEROSAMENTE BEM IMÓVEL PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 4.699/2021

    Ementa: LEI Nº 4.699 DE 07/05/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 4.700/2021

    Ementa: LEI Nº 4.700 DE 07/05/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 4.701/2021

    Ementa: LEI Nº 4.701 DE 07/05/2021. AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E LDO 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Lei Ordinária 4.703/2021

    Ementa: LEI Nº 4.703 DE 07/05/2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM O INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP, ATRAVÉS DO 30º NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Lei Ordinária 4.694/2021

    Ementa: LEI Nº 4.694/2021 DE 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE E...


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Lei Ordinária 4.695/2021

    Ementa: LEI Nº 4.695/2021 DE 19/04/2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.669, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPOS NOVOS – PREFICAM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Lei Ordinária 4.696/2021

    Ementa: LEI Nº 4.696/2021 DE 19/04/2021. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1785/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA ...


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