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Normas

  • Publicada em: 28 jul 2021

    Decreto Executivo 8.973/2021

    Ementa: INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO NOSSA SENHORA DAS DORES, TAMBÉM CONHECIDO COMO “PEDREIRA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 jul 2021

    Decreto Executivo 8.972/2021

    Ementa: REGULAMENTA LEI Nº 4.721/2021....


  • Publicada em: 27 jul 2021

    Decreto Executivo 8.975/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.975/21 DE 27/07/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 27 jul 2021

    Decreto Executivo 8.976/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.976/21 DE 27/07/2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 27 jul 2021

    Decreto Executivo 8.974/2021

    Ementa: DECRETO Nº 8.974/21 DE 27/07/2021 REGULAMENTA LEI Nº 4.722/2021 ...


  • Publicada em: 26 jul 2021

    Decreto Executivo 8.968/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 jul 2021

    Decreto Executivo 8.970/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 23 jul 2021

    Decreto Executivo 8.969 REPUBLICADO/2021

    Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE....


  • Publicada em: 20 jul 2021

    Decreto Executivo 8.969/2021

    Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE....


  • Publicada em: 19 jul 2021

    Decreto Executivo 8.967/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE ESPECIFICA...


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