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Normas

  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.719/2020

    Ementa: DECRETO Nº. 8.719, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, DEFINE CRITÉRIOS PARA A RETOMADA DE ATIVIDADES, CONFORME PORTARIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.720/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.720/20 DE 23/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.721/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.721/20 DE 23/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.722/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.722/20 DE 23/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.723/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.723/20 DE 23/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.724/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.724/20 DE 23/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 23 set 2020

    Decreto Executivo 8.725/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.725/20 DE 23/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Decreto Executivo 8.717/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.717/20 DE 21/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Decreto Executivo 8.718/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.718/20 DE 21/09/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Decreto Executivo 8.716/2020

    Ementa: DECRETO Nº 8.716/2020 DE 18/09/2020 DECRETO DE VACÂNCIA DE CARGO QUE MENCIONA ...


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