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Chamamento Público N.º 01_2019 CMDCA - CONSELHO TUTELAR

Encerrada - Homologada
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Data de Abertura: 08 abr 2019
Objeto: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos Novos - SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 03/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Campos Novos - SC, e dá outras providências.

Histórico de Atualizações

  • 12/12/2019, situação alterada para Encerrada - Homologada

  • 08/04/2019, situação alterada para Em andamento