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Defesa Civil
Município publica Decretos de Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência

Publicado em 14/07/2020 às 15:57 - Atualizado em 14/07/2020 às 16:05

Na noite de segunda-feira, 13/07, o Prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro, assinou dois decretos que envolvem o município em situações distintas. O primeiro, Decreto 8.661/2020, compreende Estado de Calamidade Pública para enfrentamento ao Coronavírus, diante do crescimento no número de casos da doença, se tornando necessária a tomada de medidas mais eficazes para contenção da disseminação do vírus. Já a outra resolução, 8.660/2020, despachada no mesmo dia, determina Situação de Emergência devido ao vendaval do último dia 30 de junho, o qual atingiu mais de 200 imóveis urbanos e rurais do município.

 

Estas determinações passaram a estar em vigor desde a data de suas publicações (13/07). O DECRETO 8.660/2020 deve vigorar pelo prazo máximo de 180 dias, enquanto o DECRETO 8.661/2020 de Estado de Calamidade Pública, fica declarado no Município de Campos Novos, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

 

Para acessar as resoluções na íntegra, basta clicar nos links inseridos nos decretos.