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Definida empresa organizadora do concurso público e processo seletivo em Campos Novos

Publicado em 06/12/2018 às 15:51 - Atualizado em 06/12/2018 às 15:51

Mais um passo na concretização do próximo concurso público e do processo seletivo da Prefeitura de Campos Novos foi dado na semana passada. A banca organizadora dos certames já está definida: será a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), órgão integrante da estrutura da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A entidade será responsável pela divulgação, inscrição, elaboração do conteúdo das provas, logística de aplicação, fiscalização no dia do exame, correção, divulgação dos resultados e julgamento dos recursos dos candidatos questionando provas e gabaritos.

 

Com os certames, a prefeitura pretende prover a contratação de servidores públicos que integrarão os quadros de pessoal do Poder Executivo municipal em caráter permanente e temporário. A contratação ocorreu por compra direta por meio de dispensa de licitação. O edital de dispensa de licitação foi assinado na quinta-feira (29) pelo prefeito Silvio Alexandre Zancanaro e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na edição de sexta-feira (30). Nele consta a definição da instituição organizadora, valores do contrato e taxas de inscrições. Sabe-se que se trata de uma das organizadoras que realiza alguns dos mais relevantes certames públicos do estado, como da Polícia Civil, Cidasc, Jucesc e centenas de prefeituras catarinenses.

 

Um órgão público pode contratar uma empresa organizadora sem a necessidade de licitação, desde que a escolhida detenha inquestionável reputação ético-profissional, não tenha fins lucrativos, seja reconhecida como de utilidade pública ou de notória especialização – que realiza serviço de natureza singular. É o que prevê o inciso XIII do artigo 24 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 – a chamada Lei das Licitações. Ou seja, há dispensa de licitação na escolha e os órgãos têm autonomia para decidir qual será a empresa organizadora. A fiscalização e investigação em caso de irregularidades ficam por conta do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

 

O município seguiu esse critério como fundamentação legal para a escolha, da mesma forma como diversas outras prefeituras e órgãos públicos estaduais na contratação da Fepese. Conforme o edital de dispensa de licitação, o que justifica o enquadramento na lei, “se trata de contratação de entidade de ensino que possui corpo técnico de elevada titulação, possuindo desta forma extrema capacidade técnica na elaboração/correção das provas e julgamento de recursos, bem como reconhecida pela idoneidade, adjetivo este importante neste tipo de processo de seleção”.

 

Conforme o edital, a cobertura das despesas do concurso será com a arrecadação das taxas de inscrição dos certames. Os valores fixados variam entre um número estimado de inscrições e de um teto para a transferência de seus respectivos valores – entre 250 a 3 mil inscrições homologadas, a remuneração fixa varia inicialmente entre R$ 331.820,00 até R$ 473.210,00. Só haverá repasse de recursos orçamentários pela prefeitura se houver acima de 3 mil inscrições, ao valor de R$ 157 por inscrição homologada acima desse teto de inscritos.

 

O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro falou das vantagens competitivas para a definição da instituição organizadora. “Após termos encaminhado várias solicitações de orçamentos, foi determinante o know-how que a Fepese possui na elaboração de concursos, tendo feito concursos para a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, da Polícia Militar com mais de 6 mil inscritos, enfim, possuem toda a possibilidade de estar oferecendo aquilo que mais buscamos que é a transparência e a legitimidade de um grande concurso como Campos Novos estará propondo nos próximos dias. Portanto, após termos feito a contratação direta, a Fepese está designando uma equipe técnica para elaboração dos editais, bem como a preparação de um escritório que ficará pelos próximos três meses à disposição do município e de todos aqueles que querem vir participar das provas”, explicou o prefeito.

 

Editais e provas

 

Com a definição da banca organizadora, o próximo passo é o lançamento dos editais. Conforme o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, a prefeitura e a Fepese definiram um cronograma prévio para o concurso público e processo seletivo que ocorrem em momentos distintos para preenchimento de vagas na Educação e de cargos da estrutura administrativa. Ou seja, serão quatro certames que ocorrerão em dois dias e em dois períodos – manhã e tarde. A decisão conforme o prefeito, é para oportunizar a participação e inscrição dos candidatos em todas as provas.

 

A data provável do lançamento do edital para o processo seletivo e concurso público da educação será no dia 10 de dezembro, quando abre o prazo de inscrições se encerrando no dia 9 de janeiro de 2019. A aplicação das provas será no dia 13 de janeiro. Já o edital do processo seletivo e do concurso público para os cargos da estrutura administrativa ocorre na semana subsequente, dia 17. As inscrições ficam abertas por 30 dias se encerrando no dia 18 de janeiro. A aplicação das provas objetivas está programada para 17 de fevereiro.

 

Conforme o prefeito, até esta sexta-feira (7), a administração deve definir todas as vagas que serão ofertadas nos editais assim como o cronograma final, mas confirmou que haverá vagas em nível fundamental, médio e superior. As taxas de inscrições serão R$ 80 para os cargos de nível fundamental, R$ 100 para os cargos de nível médio e r$ 120 para os cargos de nível superior. Todo o processo será conduzido pela Fepese, inclusive as inscrições serão feitas no próprio site da instituição, no link “Concursos”.

 

De acordo com a estimativa, serão aproximadamente 130 vagas para a educação contando com contratações temporárias e permanentes para todos os cargos definidos no novo Plano de Carreira e Remuneração da Educação sancionado no mês passado: professor, professor adjunto, secretário de escola, orientador educacional, administrador escolar e supervisor.

 

Para todas as vagas, será necessário o candidato ter no mínimo graduação em Pedagogia. Dessa mesma forma, a Administração fará concurso público e processo seletivo para atender à necessidade da estrutura da administração pública, em duas etapas, onde estão previstas em torno de 70 a 80 vagas no total. Desde 2001 a prefeitura não realizava concurso público para preenchimento de vagas permanentes.

 

Fonte: Francieli Parenti – Jornal Folha Independente/ Jornalismo Simpatia FM